O Município de Évora, proprietário deste Portal com o endereço http://sole.cm-evora.pt, assume consigo um compromisso de privacidade em relação aos dados que neste depositar.

• É garantida pelo Município de Évora a confidencialidade de todos os dados alojados nos servidores da sua responsabilidade, incluindo os ficheiros resultantes das mensagens de correio electrónico, respeitando escrupulosamente todas as determinações legais.
• Os dados são tratados informaticamente e destinam-se exclusivamente a uso administrativo e informático no âmbito estrito dos serviços solicitados pelo utilizador através do Portal dos Serviços on-line da cidade de Évora.
• Ao seu titular (utilizador) é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais sempre que para isso o requeiram, por qualquer via, ao Município de Évora. (Artigos 10º, 11º e 12º da Lei 67/98).
• O Município de Évora compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para evitar perdas, má utilização, ou alteração da informação recebida dos cidadãos.
• Os nossos serviços respeitarão sempre o previsto na Lei em vigor sobre Protecção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro) e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, esta informação a entidades terceiras.
• Informa-se, no entanto, que a transmissão de dados, ao circular em redes abertas, pode ser vista por entidades terceiras não autorizadas.
• O Município de Évora compromete-se, por isso, a adoptar as medidas e os certificados de segurança necessários para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.
• Para tal, as páginas deste Portal, onde se efectua a transmissão de dados do utilizador, indicarão se as medidas de segurança estão ou não activadas.